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Bruna Oliveira
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Publicações
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Artigos (19)
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Bruna Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Publicidade em Processos Eletrônicos
O princípio da publicidade está estampado no artigo 37 da Constituição Federal , aplicável a todos os Poderes, em todos os níveis de governo. Diz respeito à obrigação de levar ao conhecimento de...
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Bruna Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Teoria Geral do Processo
DA COMPETÊNCIA. NOÇÕES GERAIS E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DEFINIÇÃO “Competência é a medida da jurisdição na atividade dos órgãos judiciários”. Significa simplesmente que a competência é o resultado...
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Bruna Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Direito Processual Penal
JURISDIÇÃO: Poder de julgar, inerente a todos os juízes (Somente magistrados possuem jurisdição). MP: atribuição; Delegado: circunscrição; Juiz: Jurisdição/Competência. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO...
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Bruna Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Resumo de Direito Penal
Crime Próprio: crimes cometidos por uma categoria de pessoas; Crimes de mão própria: crimes cometidos por pessoas específicas. Objeto Material: pode ser o mesmo do sujeito passivo. Aquele que...
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Bruna Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Teoria Geral da Pena.
CONCURSO FORMAL, CONCURSO MATERIAL, CRIME CONTINUADO Artigo 69. Quando agente mediante mais de uma ação, idênticas ou não, as penas são aplicadas cumulativamente. CONCURSO MATERIAL · Pluralidade de...
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Bruna Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Direito Constitucional
1) PODER EXECUTIVO: Federal: O órgão executivo pratica atos de chefia de Estado, chefia de Governo e atos de administração. O Presidente da República tem tais funções de Chefe de Estado (representa a...
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Bruna Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Direitos Fundamentais
I. TEORIA GERAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais Diferença formal, direitos humanos estão positivados em tratados e convenções internacionais. Já os...
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Bruna Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
1. ARTIGO 311: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR De acordo com o artigo 311 do CP , com redação da Lei nº. 9.426 , de 24 de dezembro de 1996, constitui delito o fato de...
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Bruna Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Crime: Uso de documento falso
Vamos entender melhor como o código penal trata o assunto. 1. Artigo 304: Uso de Documento Falso De acordo com o artigo 304 do CP , constitui delito o fato de “fazer uso de qualquer dos papéis...
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Bruna Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Crime de moeda falsa
1. ARTIGO 289: DA MOEDA FALSA O artigo 289 , caput, do CP , descrevendo o tipo fundamental do crime de moeda falsa, confere ilicitude ao fato de “falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda...
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